Antena Livre

Câmara de Seia amplia incentivo à natalidade e adoção

Dando continuidade às políticas de incentivo à natalidade, fixação e melhoria das condições de vida das famílias residentes no município, a Câmara Municipal decidiu ampliar o apoio estipulado no Regulamento de Incentivo à Natalidade e Adoção do Município de Seia, criado em 2015, adequando os apoios às necessidades presentes, por forma a abranger um maior número de visados.

De entre as principais alterações, o novo regulamento prevê a ampliação do apoio social à área de saúde infantil, subsidiando vacinas, e a sua atribuição aos beneficiários do 4º Escalão do Abono de Família da Segurança Social.
O incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio mensal a pagar a partir do nascimento da criança e a terminar no mês em que a criança complete 36 meses de idade e nos casos de adoção no mês da concretização da mesma e durante o período de 36 meses.

Este apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas efetuadas na área do concelho de Seia, com a aquisição de bens e/ou serviços, sendo o valor do incentivo mensal e variável de acordo com a idade da criança: 50€ no primeiro ano de vida, 30€ dos 13 aos 24 meses e 20€ até completar 36 meses.

No que à vacinação infantil diz respeito, o subsídio é apenas aplicável no primeiro ano de vida. O valor global deste apoio corresponde ao reembolso de vacinas não comparticipadas pelo Plano Nacional de Vacinação, até ao montante máximo de 120,00€.

Refira-se que o atual projeto de regulamento encontra-se em período de consulta pública, que decorre até quinta feira, sendo que a apresentação de contributos sobre esta matéria pode ser feita para o e-mail cm-seia@cm-seia.pt.

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